Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÃO SOBRE O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
QUEENLABS – Especialidades Farmacêuticas, LDA.

Ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante abreviadamente designado por “Regulamento”, a QUEENLABS – Especialidades Farmacêuticas, Lda., com sede na Rua José Nogueira Vaz, nº 12A -2625-099, Póvoa de Santa Iria, NIPC 503984485, doravante abreviadamente designada por “QUEENLABS”, declara que:

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Os dados pessoais fornecidos à QUEENLABS no âmbito do desenvolvimento da sua atividade comercial, serão objeto de tratamento por parte desta, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

2. Finalidade:
Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela QUEENLABS para as seguintes finalidades:
a) Gestão da relação comercial;
b) Envio de newsletters para divulgação e promoção de produtos, por quaisquer meios telemáticos, incluindo e-mail e SMS;
c) Cumprimento de obrigações legais a que a QUEENLABS está vinculada ao abrigo da lei portuguesa.

3. Adequação:
As categorias de dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela QUEENLABS são adequadas para as finalidades descritas no número anterior.

4. Comunicação/Transmissão de Dados:
4.1. Os dados pessoais recolhidos pela QUEENLABS poderão ser comunicados e/ou transmitidos às entidades a seguir elencadas, tendo por objetivo o cumprimento de obrigações legais e regulamentares em vigor, o cumprimento das finalidades de recolha previstas no número 2 supra, bem como a implementação de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção adequado:
a) Prestadores de serviços da QUEENLABS;
b) Autoridade Tributária e Aduaneira;
c) Entidades de supervisão e regulação, ao abrigo da legislação em vigor;

4.2. Fora dos casos previstos nos números anteriores, a QUEENLABS não transferirá dados pessoais recolhidos a quaisquer terceiros. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a QUEENLABS informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

5. Conservação:
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período adequado para o cumprimento das finalidades de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da QUEENLABS.

6. Subcontratação:
A QUEENLABS poderá subcontratar o cumprimento de alguma das suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, assegurando-se que o(s) subcontratado(s) cumpre(m) com os requisitos exigidos pelo art.º 28º do Regulamento, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos do referido Regulamento, sendo que a QUEENLABS reconhece expressamente continuar a ser plenamente responsável, perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações do(s) subcontratado.

7. Direitos dos titulares dos dados:
7.1. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela QUEENLABS, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.

7.2. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos contactando por carta endereçada à QUEENLABS (ref. Dados Pessoais) para a seguinte morada: Rua José Nogueira Vaz, nº 12A -2625-099, Póvoa de Santa Iria
7.3. O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em www.cnpd.pt.

8. Portabilidade:
O titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável pelo tratamento, o que será efetuado pela QUEENLABS utilizando os meios técnicos que tenha ao seu dispor para o efeito. Neste caso, a QUEENLABS apenas poderá conservar aqueles dados pessoais que sejam considerados essenciais para o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo.

Texto Legal:
Os dados pessoais que venha a fornecer à QUEENLABS – Especialidades Farmacêuticas, Lda., NIPC 503984485, (doravante “QUEENLABS”) serão inseridos num ficheiro automatizado pertencente à QUEENLABS que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Os seus dados pessoais são recolhidos exclusivamente para lhe fazer chegar newsletters sobre os nossos produtos e serviços, através dos meios que nos disponibiliza, em particular meios telemáticos como o e-mail e SMS.

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a entidade terceiras subcontratadas pela QUEENLABS para prestação de serviços com implementação de medidas adequadas de segurança, bem como para autoridades públicas para a finalidade de cumprimentos de imposições legais.

O tratamento dos seus dados pessoais tem por base legal o seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.

O titular dos dados tem ainda o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela QUEENLABS, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. Tem também o direito de portabilidade dos seus dados pessoais, o que será efetuado pela QUEENLABS utilizando os meios técnicos que tenha ao seu dispor para o efeito.

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período adequado para o cumprimento da finalidade de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da QUEENLABS.

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou solicitar informações adicionais, poderá contactar a QUEENLABS por carta endereçada para a morada acima indicada com a referência “Dados Pessoais”.

O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em www.cnpd.pt.

Lisboa, 17 de maio de 2018.